Nesta quarta-feira (23), o Plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprecia e julga processos éticos como parte da pauta dos assuntos que serão tratados durante a 433ª Reunião Ordinária do Plenário (ROP).
A atividade de apreciar e julgar processos éticos é decorrente da atividade-fim instituída pela lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem. A legislação confere ao Sistema a finalidade de normatizar, disciplinar e fiscalizar o exercício da Enfermagem, e de observar os princípios éticos profissionais. Nesse contexto, o Cofen deve assistir assuntos pertinentes à ética profissional, impondo as penalidades cabíveis em grau de recurso.
A atuação do Sistema Cofen/Conselhos Regionais se desenvolve no sentido da valorização do diploma, moralização profissional, proteção dos interesses sociais, da legalidade e, principalmente, no resguardo dos princípios éticos, através da fiscalização e julgamento.
Fonte: Ascom/Cofen
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